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Estrutura orgânica

O Ministério Público (MP) na circunscrição organiza-se na Procuradoria da Comarca da Madeira.

A atividade do MP e respetivos serviços é dirigida e coordenada por um Procurador-Geral-Adjunto.

A Procuradoria da Comarca da Madeira integra também Procuradores da República que representam o MP nas instâncias centrais, colocados:

— 1 em cada uma das áreas criminal e do trabalho;
— 2 na área civil (cível, de comércio e de execução);
— 4 na área de família e menores.

E uma Procuradora no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) da Madeira.

A Procuradoria da Comarca da Madeira integra também Procuradores-Adjuntos (PA) — atualmente 16 —, que representam o MP nas instâncias locais e que, no âmbito do DIAP, procedem à investigação criminal, exercem a ação penal e sustentam a acusação em julgamento.

O DIAP da Madeira, com sede no Funchal e unidades nas restantes instâncias locais, conta com 13 PA — 7 na sede, com funções de investigação e ação penal — e organiza-se por secções:

— especializadas (para a criminalidade grave) -com 2 Procuradores-Adjuntos;
— de competência genérica (para a restante).

Os Magistrados do DIAP também representam o MP na secção central de instrução criminal.

Integra-se ainda na Procuradoria da Comarca o pessoal da secretaria afeto ao serviço do MP. Sendo que para tal há:

— uma unidade central (comum);
— duas unidades de processos no DIAP;
— uma unidade de processos na instância central de família e menores;
— unidades de apoio nas restantes instâncias centrais e nas instâncias locais