O Ministério Publico, requereu o julgamento, em tribunal coletivo, de um arguido pela prática de 29 crimes de homicídio por negligência e 3 crimes de ofensa à integridade física por negligência, porquanto, no dia 17 de abril de 2019, pelas 18h30m, ocorreu um acidente de viação, na Estrada da Ponta da Oliveira, freguesia do Caniço, concelho de Santa Cruz, na Madeira, com um autocarro que fazia o transporte de turistas de nacionalidade alemã e que vitimou mortalmente 29 pessoas e feriu 27.

No inquérito foram investigadas as causas da ocorrência, tendo a investigação sido dirigida por Magistrado do Ministério Público da 2.ª secção do DIAP da Madeira e contou com a pronta colaboração da PSP, que preservou o local do crime e o veículo sinistrado, recolhendo eficazmente no local a prova aí deixada pela ocorrência do sinistro.

Contou-se ainda com a colaboração: - Da PJ e do Instituto de Medicina Legal que procederam à identificação dos cadáveres e à realização das autópsias médico-legais com celeridade e eficácia; - Da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto (FEUP/INDEGI) que realizou a perícia ao autocarro em tempo útil; - Das autoridades Judiciárias da República Federal da Alemanha (bem como da sua embaixada em Lisboa) na rápida inquirição para memória futura das vítimas residentes naquele País, ao abrigo da decisão europeia de investigação e da EUROJUST, que de modo eficaz facilitou a boa articulação entre o Ministério Publico, Juiz de Instrução Criminal e as Autoridades Judiciárias alemãs.