Notícias - Atividade do MP
Prisão preventiva para dois arguidos pela prática do crime de violência domésticaNo passado dia 29-06-2022, foram, na sequência da emissão de mandados de detenção fora de flagrante delito emitidos pelo Ministério Público, aplicadas medidas de coação de prisão preventiva a dois…
Prevenção de tráfico de seres humanos em situação de guerraA Guerra na Ucrânia põe em grave risco milhões de cidadãs e cidadãos ucranianos e de outras nacionalidades a viver naquele país, conduzindo a uma crise humanitária em larga escala.A movimentação de…
Objetivos estratégicos do Ministério Público para o triénio judicial de 2022-2024A Procuradora-Geral da República juntamente com o Conselho Superior da Magistratura e em articulação com a Ministra da Justiça estabeleceu, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 90.º da Lei da…
Acusação. Homicídio qualificado. DIAP do Funchal. Comarca da MadeiraO Ministério Público do DIAP da Madeira deduziu acusação perante o tribunal coletivo, contra um arguido, imputando-lhe a prática de dois crimes de homicídio qualificado, um na forma consumado e outro…
Projeto “Provitimas – O Papel do Ministério Público na Promoção dos Direitos das Vítimas”No âmbito da parceria entre a APAV - Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, a Procuradoria-Geral da República, e o Centro de Investigação em Direito Penal e Ciências Criminais da Faculdade de…
Roubo qualificado. Resistência e coação de Agente da PSP. Condenação .Juízo Central Criminal do FunchalO Juízo Central Criminal do Funchal condenou, no dia 13.05.2021, dois arguidos em penas efetivas de prisão, tendo considerado provados factos que vinham descritos na acusação deduzida pelo Ministério…
Condenação em pena de prisão efetiva para furto qualificado e roubo dos próprios paisNo dia 28.04.2021 o Juízo central Criminal do Funchal condenou um indivíduo de 40 anos, morador no Funchal numa pena de 3 anos de prisão efetiva, pela prática de um crime de furto qualificado e outro…
Condenação. Crime de homicídio qualificado. Furto. Burla informática. Condução sem habilitação legal. DIAP FunchalNo dia 25.03.2021, no Juízo Central Criminal do Funchal foi lido o Acórdão do processo Comum Coletivo nº 259/20.7JAFUN, tendo o arguido sido condenado pela prática, em autoria material e concurso…