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22-11-16

Divulga-se o programa definitivo da Conferência Internacional subordinada ao tema Corrupção: Um...

14-10-16

Mediante promoção do Ministério Público, o tribunal da comarca da Madeira – instância de instrução criminal - aplicou a um homem de 26 anos de idade a medida de coação de prisão preventiva por estar fortemente indiciado pela autoria do incêndio...

14-10-16

O Tribunal da comarca da Madeira condenou a 20 anos de prisão um homem de 41 anos de idade que, em 8 de janeiro deste ano, no Porto Santo, na casa onde moravam, matou uma mulher de 61 anos de idade, com quem vivia em união de facto, tirando-lhe a...

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30-09-16

A Procuradora-Geral da República apresenta os Objetivos Estratégicos do Ministério Público para o ano judicial 2016-2017.

28-06-16

O Ministério Público deduziu acusação para julgamento em tribunal coletivo de arguido de 41 anos de idade, imputando-lhe o crime de homicidio qualificado, punivel com pena até 25 anos de prisão, cometido em 8 de janeiro do corrente ano, no Porto...

01-06-16

O tribunal coletivo da comarca da Madeira, julgando provada a acusação do Ministério Público por acórdão hoje lido, condenou três arguidos -um administrador de insolvência e dois representantes de encarregada de venda (um destes deputado na...

01-06-16

O Ministério Público no DIAP da Madeira -secção especializada- deduziu acusação para  julgamento em tribunal coletivo do anterior presidente de um município da RAM.

01-06-16

O Ministério Público no DIAP da Madeira, -secção de Ponta do Sol- deduziu acusação para julgamento em tribunal coletivo, no caso referenciado na comunicação social como o  do “crime da motosserra”.

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