Notícias - Atividade do MP
Condenação por crime de corrupçãoO tribunal coletivo da comarca da Madeira, julgando provada a acusação do Ministério Público por acórdão hoje lido, condenou três arguidos -um administrador de insolvência e dois…
Acusação de ex-presidente de câmaraO Ministério Público no DIAP da Madeira -secção especializada- deduziu acusação para julgamento em tribunal coletivo do anterior presidente de um município da RAM.Ao arguido imputa-se…
Crime da motosserraO Ministério Público no DIAP da Madeira, -secção de Ponta do Sol- deduziu acusação para julgamento em tribunal coletivo, no caso referenciado na comunicação social como o do “crime da…
Novas comarcas - Definição de objetivos ao abrigo do artigo 90.º da Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto (LOSJ)Divulga-se o documento assinado pelo Presidente do Conselho Superior da Magistratura, pela Procuradora-Geral da República e pela Ministra da Justiça, relativo à definição de objetivos estratégicos…
Regulamento da Procuradoria da República da ComarcaO regulamento visa dar a conhecer as regras fundamentais de funcionamento do Ministério Público na comarca, ao abrigo dos valores da transparência e da comunicação ao cidadão.