Notícias - Atividade do MP

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Conferência Internacional "Corrupção: Um Combate De Todos Para Todos": Programa DefinitivoDivulga-se o programa definitivo da Conferência Internacional subordinada ao tema Corrupção: Um Combate de Todos para Todos que a Procuradoria-Geral da República realiza, no próximo dia 5…
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Incêndio. Medida de coação. Tribunal da comarca da Madeira- instância de instrução criminal Mediante promoção do Ministério Público, o tribunal da comarca da Madeira – instância de instrução criminal - aplicou a um homem de 26 anos de idade a medida de coação de prisão preventiva por estar…
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Homicídio no Porto Santo. Condenação. Tribunal da comarca da MadeiraO Tribunal da comarca da Madeira condenou a 20 anos de prisão um homem de 41 anos de idade que, em 8 de janeiro deste ano, no Porto Santo, na casa onde moravam, matou uma mulher de 61 anos de idade,…
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Homicídio qualificado no Porto SantoO Ministério Público deduziu acusação para julgamento em tribunal coletivo de arguido de 41 anos de idade, imputando-lhe o crime de homicidio qualificado, punivel com pena até 25 anos de prisão,…
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Condenação por crime de corrupçãoO tribunal coletivo da comarca da Madeira, julgando provada a acusação do Ministério Público por acórdão hoje lido, condenou três arguidos -um administrador de insolvência e dois…
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Acusação de ex-presidente de câmaraO Ministério Público no DIAP da Madeira -secção especializada- deduziu acusação para  julgamento em tribunal coletivo do anterior presidente de um município da RAM.Ao arguido imputa-se…
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Crime da motosserraO Ministério Público no DIAP da Madeira, -secção de Ponta do Sol- deduziu acusação para julgamento em tribunal coletivo, no caso referenciado na comunicação social como o  do “crime da…
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Novas comarcas - Definição de objetivos ao abrigo do artigo 90.º da Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto (LOSJ)Divulga-se o documento assinado pelo Presidente do Conselho Superior da Magistratura, pela Procuradora-Geral da República e pela Ministra da Justiça, relativo à definição de objetivos estratégicos…