Notícias - Atividade do MP
Homicídio no Porto Santo. Condenação. Tribunal da comarca da MadeiraO Tribunal da comarca da Madeira condenou a 20 anos de prisão um homem de 41 anos de idade que, em 8 de janeiro deste ano, no Porto Santo, na casa onde moravam, matou uma mulher de 61 anos de idade,…
Homicídio qualificado no Porto SantoO Ministério Público deduziu acusação para julgamento em tribunal coletivo de arguido de 41 anos de idade, imputando-lhe o crime de homicidio qualificado, punivel com pena até 25 anos de prisão,…
Condenação por crime de corrupçãoO tribunal coletivo da comarca da Madeira, julgando provada a acusação do Ministério Público por acórdão hoje lido, condenou três arguidos -um administrador de insolvência e dois…
Acusação de ex-presidente de câmaraO Ministério Público no DIAP da Madeira -secção especializada- deduziu acusação para julgamento em tribunal coletivo do anterior presidente de um município da RAM.Ao arguido imputa-se…
Crime da motosserraO Ministério Público no DIAP da Madeira, -secção de Ponta do Sol- deduziu acusação para julgamento em tribunal coletivo, no caso referenciado na comunicação social como o do “crime da…
Novas comarcas - Definição de objetivos ao abrigo do artigo 90.º da Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto (LOSJ)Divulga-se o documento assinado pelo Presidente do Conselho Superior da Magistratura, pela Procuradora-Geral da República e pela Ministra da Justiça, relativo à definição de objetivos estratégicos…
Regulamento da Procuradoria da República da ComarcaO regulamento visa dar a conhecer as regras fundamentais de funcionamento do Ministério Público na comarca, ao abrigo dos valores da transparência e da comunicação ao cidadão.