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23-09-21

A Procuradora-Geral da República juntamente com o Conselho Superior da Magistratura e em articulação com a Ministra da Justiça estabeleceu, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 90.º da Lei da Organização do Sistema Judiciário,...

26-05-21

O Ministério Público do DIAP da Madeira deduziu acusação perante o tribunal coletivo, contra um arguido, imputando-lhe a prática de dois crimes de homicídio qualificado, um na forma consumado e outro na forma tentada, para além de um crime de...

Projeto “Provitimas – O Papel do Ministério Público na Promoção dos Direitos das Vítimas”
24-05-21

No âmbito da parceria entre a APAV - Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, a Procuradoria-Geral da República, e o Centro de Investigação em Direito Penal e Ciências Criminais da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, divulga-se o...

14-05-21

O Juízo Central Criminal do Funchal condenou, no dia 13.05.2021, dois arguidos em penas efetivas de prisão, tendo considerado provados factos que vinham descritos na acusação deduzida pelo Ministério Público da Madeira.

30-04-21

No dia 28.04.2021 o Juízo central Criminal do Funchal condenou um indivíduo de 40 anos, morador no Funchal numa pena de 3 anos de prisão efetiva, pela prática de um crime de furto qualificado e outro de roubo.

26-03-21

No dia 25.03.2021, no Juízo Central Criminal do Funchal foi lido o Acórdão do processo Comum Coletivo nº 259/20.7JAFUN, tendo o arguido sido condenado pela prática, em autoria material e concurso real pela prática de um crime de homicídio...

Isabel Maria Dias Fernandes
01-03-21

Isabel Maria Fernandes Dias, Procuradora da República aqui nas vestes de Magistrada do Ministério Público Coordenadora da Comarca da Madeira, dá-vos as boas vindas a esta página do Ministério Público dedicada à comarca da Madeira.

04-02-21

Divulga-se a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público, de 3 de fevereiro de 2020, que fixa orientações para vigorarem durante o período...

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